(DOC. VP 182.4905.2007.3300)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão cautelar. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2 - Na hipótese, não se vislumbra ilegalidade na prisão cautelar do paciente, decretada para o resguardo da ordem pública, em razão de sua periculosidade, eis que «preso na posse de 01 (um) revólver da marca Taurus, calibre 380, com dois carregadores e 15 (quinze) munições, 03 (três) pequenos pedaços de tablete de maconha

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