(DOC. VP 182.4905.2006.2300)
STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Receptação. Tráfico de drogas. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, cujo modus operandi delitivo destaca-se, eis que cifrado em ação criminosa audaz, visto que, após a abordagem policial aos indivíduos que se dirigiam para uma caminhonete roubada, o acusado e os corréus efetuaram disparos em direção à guarnição, sendo encontrado com o imputado, quando os a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote