(DOC. VP 182.4905.2004.2100)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação condenatória. Beneficiário de plano de saúde. Grave obstrução coronariana. Necessidade de implantação de stent. Negativa de cobertura. Indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso. Insurgência da operadora de plano de saúde.

«1 - Para que se pudesse derruir a fundamentação do acórdão recorrido a fim de reconhecer a existência de cláusula contratual limitadora de cobertura financeira, indispensável seria o reexame do que foi avençado entre as partes, bem como a incursão no conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - «Ainda que se admita a possibilidade do contrato de plano de saúde conter cláusulas que limitem direitos do con

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