(DOC. VP 182.4853.3002.5600)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menor. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Recurso em liberdade negado na sentença condenatória. Fundamentação concreta. Periculosidade do recorrente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Compatibilidade da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença. Necessidade de adequação. Flagrante ilegalidade evidenciada. Recurso parcialmente provido.
«1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso ordinário em habeas corpus. Ademais, a tese não foi suscitada perante o Tribunal de origem. Assim, inviável o exame direto da matéria por esta Corte Superior, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da s
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