(DOC. VP 182.3460.8002.9900)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da considerável quantidade e diversidade de droga apreendida, qual seja, 2 tijolos de cocaína com peso bruto estimado de 258,80g, 2 (dois) invólucros plásticos contendo maconha com peso bruto estimado de 15,35g, de modo que não se verifica, ao primeiro exame, ilegalidade na decisão recorrida. 2 - Habeas corpus denegado.»

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