(DOC. VP 182.3460.8002.3200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2 - O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312, em especial a garantia da ordem pública, «diante da vasta quantidade de processos que o flagranteado responde nesta Comarca - cerca 07 (sete) em um interv

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