(DOC. VP 182.1243.9000.3800)

STF. Habeas corpus. Homicídio (CP, CP, art. 121, «caput»). Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Assegurar a aplicação da Lei penal.

«1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para (a) resguardar a ordem pública, ante a periculosidade dos pacientes, indicada pelos registros criminais; e (b) para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em vista a fuga do distrito da culpa. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado.»

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