(DOC. VP 182.0013.5822.8806)

TJSP. DIREITO CIVIL. SEGURO SAÚDE. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PERDA DE ILEGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PLANO, MESMO INEXISTENTE VÍNCULO COM ENTIDADE DE CLASSE. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO STJ (TEMA 1.082). 1.-

Ação visando a manutenção do contrato de seguro saúde durante o tratamento médico da autora. 2.- A sentença julgou procedente o pedido, condenando as rés a manter o contrato com todas as coberturas, mediante pagamento do prêmio pela autora. 3.-  A questão em discussão consiste em determinar se a rescisão do contrato de seguro saúde pela ré Sul América é válida, considerando a alegação de falta de elegibilidade da autora para o plano coletivo por adesão e a aplicação do Tem

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