(DOC. VP 181.9792.2005.4800)
TST. Adicional de periculosidade. Sobreaviso.
«Não há falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, uma vez que os dispositivos invocados tratam, genericamente, do instituto do ônus da prova, enquanto a controvérsia foi decidida mediante a valoração do conjunto de fatos e provas dos autos. Recurso de revista não conhecido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote