(DOC. VP 181.9792.2004.9500)

TST. Indenização por danos moral e estético. Quantum indenizatório.

«Ante a demonstração de possível violação do CCB/2002, art. 944, parágrafo único, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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