(DOC. VP 181.9780.6006.0000)

TST. Multa por embargos de declaração considerados protelatórios.

«O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado à luz do CLT, art. 896, porquanto não indicada violação de dispositivo de lei, contrariedade ou divergência jurisprudencial capaz de viabilizar o conhecimento do tema. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote