(DOC. VP 181.9780.6002.7200)

TST. Recurso de revista interposto de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Não configuração.

«O acórdão recorrido registrou que o debate sobre existência de insalubridade no ambiente de trabalho se exauriu com a prova pericial, sendo despicienda a oitiva de testemunha, uma vez que «questões referentes ao contato do autor com os agentes insalubres foram devidamente esclarecidas pelo perito de confiança do Juízo. As questões invocadas pela ré são de cunho técnico, sendo dispensável a produção de prova oral a este respeito». Do exame dos autos, depreende-se que o Juízo a q

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