(DOC. VP 181.9772.5003.3600)

TST. Recurso de revista. Reclamada. Rito sumaríssimo. Anterior à Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«O TRT fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote