(DOC. VP 181.9772.5000.3200)

TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Serviços autônomos. Necessidade de serviço público.

«O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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