(DOC. VP 181.9615.2002.9400)

TST. Recurso de revista. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Justiça gratuita. Condição de miserabilidade. Prova. Necessidade.

«Em relação ao deferimento do benefício da justiça gratuita ao Clube a jurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que a condição de miserabilidade de pessoa jurídica tem de ser cabalmente demonstrada. No caso dos autos, o Clube não logrou demonstrar tal condição, devendo ser mantida a decisão regional. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido.»

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