(DOC. VP 181.9575.7010.0800)

TST. Indenização por dano moral.

«O TRT manteve a condenação da reclamada ao pagamento de reparação por dano moral decorrente das precárias condições de trabalho às quais era submetido o reclamante, que não possuía local adequado para satisfazer suas necessidades fisiológicas, em flagrante descumprimento da NR-31 da Portaria 3.214/78 do MTE. De fato, o Tribunal ressaltou a precariedade da instalação sanitária fornecida pela reclamada, que consistia «em um buraco no chão e uma tampa, com paredes de plástico

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