(DOC. VP 181.9575.7002.4600)

TST. Seguridade social. Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Nexo técnico epidemiológico previdenciário. Presunção iuris tantum.

«1. O dano, o nexo causal ou concausal e a culpa constituem elementos ensejadores da condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais por acidente do trabalho e/ou doença ocupacional a ele equiparada. 2. O nexo epidemiológico previdenciário, que consiste no vínculo entre o diagnóstico da moléstia com as condições e o ambiente de trabalho em risco potencial, gera a presunção legal relativa (iuris tantum) do nexo de causalidade entre a doença ocupacional e o

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