(DOC. VP 181.9575.7002.0400)

TST. Recurso de revista. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Danos morais. Valor arbitrado. Majoração.

«No que se refere ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, a decisão que fixa o valor da indenização é amplamente valorativa, ou seja, é pautada em critérios subjetivos, já que não há, em nosso ordenamento, lei que defina de forma objetiva o valor que deve ser fixado a título de dano moral. No caso, o Tribunal Regional arbitrou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor fixado pela Corte Regional guarda propor

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