(DOC. VP 181.9292.5018.5300)

TST. Responsabilidade civil do empregador. Indenização por dano moral. Configuração. Reexame de fatos e provas.

«O Tribunal Regional, diante da análise do contexto fático probatório delineado nos autos, consignou que a reclamada agiu com culpa e dolo, acarretando, se não a instalação da moléstia (síndrome do pânico), com certeza o seu agravamento, levando-o à incapacitação para o trabalho. Nessa linha, constato que o elemento culpa emergiu da conduta negligente da reclamada em relação ao dever de cuidado à saúde, higiene, segurança e integridade física do trabalhador (arts. 6º e 7º, X

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