(DOC. VP 181.9292.5003.2800)
TST. Seguridade social. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Complementação de aposentadoria.
«A jurisprudência desta Corte tem entendido que tanto a empresa patrocinadora quanto a entidade de previdência complementar possuem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em que se discute questões atinentes à complementação de aposentadoria, devendo responder solidariamente em relação aos benefícios previdenciários que são pagos aos ex-empregados da primeira. Recursos de revista não conhecidos»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote