(DOC. VP 181.7850.0002.8500)

TST. Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Responsabilidade solidária.

«A reclamada Funcef é patrocinada pela reclamada CEF, com o intuito de gerir o fundo de pensão e aposentadoria dos seus empregados. É certo, portanto, o reconhecimento da responsabilidade solidária dos recorrentes, uma vez que a adesão do empregado à fundação decorre do contrato de emprego firmado com o Banco. Julgados. Recurso de revista de que não se conhece.»

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