(DOC. VP 181.7845.4009.3500)
TST. Acordo viagem maquinista. Norma coletiva. Deduções.
«Tendo em vista o reconhecimento do vínculo empregatício entre o autor e a VALE S.A. o TRT concluiu que as normas coletivas da segunda reclamada (VAL se estendem ao reclamante. Logo, não há margem para alegação de contrariedade à Súmula 374/TST, porquanto não há que se falar em enquadramento sindical diverso, mantendo-se intactos os CLT, art. 511 e CLT, art. 611. Outrossim, uma vez reconhecido que as normas coletivas da Vale são extensíveis ao autor, este faz jus ao recebimento d
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