(DOC. VP 181.7845.4004.2400)

TST. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. 1. Preliminar de julgamento extra petita. 2. Adicional de insalubridade. Configuração. Matéria fática. Óbice da Súmula 126/TST.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote