(DOC. VP 181.7845.4002.0800)

TST. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Ilegitimidade passiva ad causam.

«Segundo a Teoria da Asserção, a legitimidade passiva ad causam é aferida levando-se em conta as argumentações deduzidas pelo autor na petição inicial. Nessa esteira, a ré legitimamente compõe o polo da relação processual, porque apontada pelo empregado como corresponsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas que entende fazer jus. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote