(DOC. VP 181.7845.0004.4600)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Indenização por dano moral. Dano existencial. Não concessão de férias por cinco anos.

«Demonstrada possível ofensa ao CCB, art. 186, deve ser provido o agravo de instrumento.»

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