(DOC. VP 181.7845.0002.8900)

TST. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Indenização por danos morais. Motorista entregador. Transporte de valores por empregado sem qualificação específica.

«O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$5.000,00 reais na origem, decorrentes do transporte de valores recebidos por ajudante de entrega, ao fundamento de que não ficou comprovada a negligência da reclamada com a segurança do empregado ou a ocorrência de qualquer ato delituoso. Para esta Corte Superior, a omissão do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro, que preserve a integridade física de seus empregados, ex

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