(DOC. VP 181.7845.0002.1000)

TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Competência da justiça do trabalho. Seguro de vida em grupo.

«A jurisprudência desta Corte Superior tem entendido que a Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar a lide envolvendo o contrato de seguro de vida em grupo, por se tratar de benefício decorrente do contrato de trabalho. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.»

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