(DOC. VP 181.6493.9000.9400)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil do Estado. Indenizatória ajuizada contra a SABESP. Alegado defeito de adutora de esgoto que gerou danos no imóvel da autora. Preliminar de cerceamento de defesa e ausência de inversão do ônus da prova afastadas. Indenização indevida. Ausência do nexo de causalidade entre os indigitados danos e ação ou omissão da requerida. Inexistindo qualquer prova do nexo de causalidade e do alegado dano sofrido, a improcedência da ação é de rigor. Precedente deste Sodalício. Sentença mantida. Honorários recursais ora fixados. Recurso não provido.

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