(DOC. VP 181.6493.9000.8700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Autora que foi procurada por preposto que apresentou proposta de adesão ao plano de saúde em mensalidade no valor de cento e setenta e seis reais, mas passou a ser cobrada em quatrocentos reais ao mês. Cobrança de modo diversa à oferta contratada, além de impedir a autora de utilizar-se do plano. Abuso de direito verificado a ensejar a reparação à esfera moral da autora. Dano evidenciado. Indenização devida e mantida em cinco mil reais. Recurso improvido.

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