(DOC. VP 181.6473.9005.5100)

TJSP. Família. Embargos de terceiro. Penhora de meação de imóvel pertencente a esposa do executado, já falecido. Pedido de exclusão. Impossibilidade. Ausente prova de que a dívida não reverteu em benefício da família. Ônus que cabe à embargante. Empresa familiar que possui como sócios o marido e os filhos da embargante. Ação improcedente. Bem de família. Condição não constatada. Casa de veraneio. Constrição mantida. Recurso improvido.

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