(DOC. VP 181.6473.9001.4300)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Ação de reparação de danos em prédio urbano. Impossibilidade de pagar as custas do processo e honorários de advogado. Presunção de veracidade da afirmação feita pela parte. Inexistência de elementos de convicção que desautorizem a concessão do benefício. Recurso provido.

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