(DOC. VP 181.5511.4029.4700)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão que concedeu a ordem. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Possibilidade. Sentença restabelecida.

«1 - Deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão monocrática que concedeu a ordem de habeas corpus. 2 - Hipótese em que no caso, o Tribunal a quo, ao dar provimento ao recurso ministerial para condenar o ora agravado pela prática de associação criminosa não logrou comprovar a estabilidade e a permanência de seu vínculo associativo com o corréu. 3 - Agravo regimental improvido.»

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