(DOC. VP 181.5511.4029.0900)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Liberdade concedida ao corréu partícipe. Extensão negada ao paciente. Motivação inadequada. Similitude fática. Aplicação do CPP, art. 580. Imputação de ter emprestado a moto para a prática do delito. Concessão da ordem.

«1 - A prisão processual deve ser determinada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 2 - Hipótese em que o Juiz concedeu a liberdade ao corréu sob a afirmação de que não haveria provas de que ele participou da execução do delito. Já quanto ao paciente, negou a extensão do benefício porque haveria fortes indícios de que ele contribuiu

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