(DOC. VP 181.5511.4028.8400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Gravidade concreta do delito.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a periculosidade do paciente, evidenciada pelo fato de integrar organização criminosa que contava com cerca de 20 integrantes, estruturalmente ordenada com d

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