(DOC. VP 181.5511.4028.2800)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do agente. Fundado risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.

«1 - Se a prisão preventiva foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. 2 - Hipótese em que o modus operandi do delito (roubo praticado de forma planejada e organizada, em concurso com outros três agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de uma garrucha de dois canos) e a existência de atos infracionais cometidos anteriormente servem para demonstrar a p

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