(DOC. VP 181.5511.4013.0300)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Exposição ao agente nocivo não comprovada. Alteração do acórdão a quo. Sumula 7/STJ.

«1 - No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos (fls. 250-251, e/STJ): «Passo então ao exame do presente caso. De início, verifica-se que os interregnos ainda controversos correspondem à atividade urbana, em condição especial, nos períodos de 01/11/1980 a 09/03/1983, 15/06/1983 a 17/11/1989, 01/03/1990 a 05/03/1997, 06/03/1997 a 27/03/2007. Outrossim, de acordo com os documentos acostados nas fls. 20/95, o autor comprovou o tempo de serviço em

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