(DOC. VP 181.5511.4003.1900)

STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão que indeferiu medida liminar no pedido de tutela provisória. Julgamento superveniente do recurso especial, a que se pretendia a atribuição de efeito suspensivo. Perda de objeto.

«1 - O julgamento do Recurso Especial ao qual se encontra vinculado Pedido de Tutela Provisória ajuizado com a finalidade de atribuição de efeito suspensivo causa a perda de objeto da demanda acessória e dos recursos incidentais (Agravo Interno contra decisão de indeferimento da medida liminar). Precedentes do STJ. 2 - Agravo Interno e Pedido de Tutela Provisória prejudicados, em razão da perda de objeto.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote