(DOC. VP 181.5197.4903.7565)

TJSP. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. I. CASO EM EXAME:

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade concedida. O recorrente reclama ser indenizado por danos ocorridos em virtude da falha na prestação dos serviços odontológicos oferecidos pela recorrida, discorrendo acerca da distribuição do ônus da prova. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em (i)

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