(DOC. VP 181.1451.2010.0400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Extorsão mediante sequestro (CP, art. 159, § 1º). Condenação corroborada por elementos de prova colhidos sobre o crivo do contraditório. Violação ao art. 155 e 381, III, ambos do CPP. Inexistência. Absolvição por insuficiência de provas. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita. Recurso improvido.

«1 - Embora esta Corte Superior de Justiça tenha entendimento consolidado no sentido de considerar inadmissível a prolação do édito condenatório exclusivamente com base em elementos de informação colhidos durante o inquérito policial, tal situação não se verifica na hipótese, já que as instâncias ordinárias apoiaram-se, também, em elementos de prova reunidos sob o crivo do contraditório. 2 - Diante de tal cenário, para se acolher a pretensão recursal, no sentido de absolv

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