(DOC. VP 181.0409.5083.3265)

TJSP. *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Prestação de serviços laboratoriais. Demandante que alega protesto indevido, promovido pela ré, mesmo após pagamento dos exames laboratoriais realizados e a entrega de «Declaração de Quitação» pela própria Clínica demandada. SENTENÇA de parcial procedência. APELAÇÃO só da Clínica ré, que insiste no afastamento da condenação a título de danos morais, pugnando subsidiariamente pela redução do «quantum» indenizatório. EXAME: reconhecimento em sede recursal, pela apelante

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