(DOC. VP 180.9323.3009.1000)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Writ com fundamentos idênticos ao habeas corpus em trâmite neste superior tribunal (hc 417.300/SP). Reiteração de pedidos configurada. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental improvido.

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