(DOC. VP 180.9323.3007.4600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi e periculosidade do agente. Recorrente que permanece foragido. Conveniência da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Motivação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2 - A custódia provisória está adequadamente motivada em elementos extraídos dos autos, tendo em vista a gravidade concreta da conduta delitiva, que evidencia a periculos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote