(DOC. VP 180.8510.0006.5700)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Quantidade de droga. Fundamentação concreta do Decreto prisional. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para a formação da culpa. Súmula 52/STJ. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, baseado na gravidade em concreto do crime, consistente na complexidade da associação criminosa voltada para o tráfico ilícito de entorpecentes, em face da elevada quantidade de integrantes e também na quantidade das drogas apreendidas em poder desta organização, qual seja, 941,5g de crack e 1.026,89 quilos de cocaína, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2 - «Encerrada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote