(DOC. VP 180.8510.0006.4300)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Habeas corpus concedido.

«1 - Embora o decreto de prisão tenha destacado a quantidade de droga apreendida como elemento indicativo de gravidade concreta do crime, porém boa parte desta foi encontrada na casa do coautor, sendo que na posse do paciente foi encontrada quantidade não relevante de entorpecentes, tratando-se de 5,10g de maconha e 0,17g de crack, conforme auto de prisão em flagrante (fl.20), o que não justifica por si só a imposição da mais gravosa cautelar penal. 2 - Habeas corpus concedido, para

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