(DOC. VP 180.8510.0005.4100)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Feito não complexo. Audiências remarcadas sem motivo plausível. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - Havendo, no presente caso, letargia processual para o fim da instrução, em feito com apenas três réus e com remarcação de audiências sem justificativa plausível, necessário o reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2 - Recurso em habeas corpus provido, para a soltura do paciente, ATAMILO AMARO DA SILVA, sem prejuízo de nova e fundamentada decisão de necessária medida cautelar penal, inclusive menos grave que a prisão processual, esta última fundament

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote