(DOC. VP 180.8510.0002.3400)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de subscrição acionária. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da requerida.

«1 - Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação. Precedentes. 2 - O entendimento pacífico desta Corte é no sentido de reconhecer que cabe à empresa incorporadora responder pela complementação acionária nos contratos de participação financeira decorrente de aquisição de linha telef�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote