(DOC. VP 180.8495.8005.3100)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada explicitado na grande quantidade de entorpecentes apreendidos com as pacientes tratando-se de 25 quilos de maconha, o que constitui base empírica idônea para a decretação da mais gravosa cautelar penal, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. 2 - Habeas corpus denegado.»

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