(DOC. VP 180.8347.4976.7296)

TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS -

Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência, com a condenação das corrés pessoas jurídicas, solidariamente, à restituição dos valores pagos, afastado o pleito indenizatório por danos morais - Improcedência quanto à responsabilização dos corréus pessoas físicas - Insurgência do autor - RESPONSABILIZAÇÃO DOS CORRÉUS PESSOAS FÍSICAS - Descabimento - Hipótese excepcional do art. 50 do Código Civil não c

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