(DOC. VP 180.7681.1410.4688)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MEDICAMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À EFICÁCIA CIENTÍFICA DO REMÉDIO - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR -

Agravante que insiste na necessidade de inversão do encargo probatório sobre o potencial terapêutico do remédio Cetamina para tratamento de depressão e outros transtornos psiquiátricos - Acolhimento - Relação jurídica em tela submetida ao microssistema de proteção ao consumidor, nos termos do Lei 9.656/1998, art. 35-G - Questão controvertida relativa à eficácia científica segundo a medicina baseada em evidências do medicamento sub judice, pois a operadora de saúde suscitou sua n

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