(DOC. VP 180.6164.2000.0800)

TJSP. Seguridade social. Inventário. Previdência privada VGBL constituída em favor da falecida, idosa de 87 anos, à época já interditada. Aplicação feita pela curadora, contra quem pende alegação de utilização do patrimônio do espólio em benefício próprio. Constituição de plano de previdência privada em favor de pessoa de tão avançada idade que se mostra pouco usual, dada a natureza eminentemente previdenciária do negócio. Bloqueio judicial do numerário. Precedentes desta Corte. Expedição de ofícios a Receita Federal, instituições financeiras e BOVESPA. Deferimento. Expedição de ofícios com o fim de obter informações similares sobre o patrimônio do marido do de cujus, também falecido, que deve ser pleiteada no respectivo Inventário. Agravo parcialmente provido.

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